Questão de Direito Penal — Culpabilidade — SELECON 2026
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg762554
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Psiquiatra
As características das patologias psiquiátricas têm impacto nas definições jurídicas, de acordo com o Código Penal Brasileiro. Nesse contexto, a compreensão da ilicitude do ato interfere na aplicação da pena. O paciente que, por transtorno mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, torna-se:
- Acuratelado
- Binimputável
- Csemi-imputável
- Dalienado mental
- Epassível de internação compulsória