Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — SELECON 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg762577
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Sanitarista
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e determina que o SUS contará com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A partir disso, fica estabelecido que o(a):
- AConselho de Saúde reúne-se anualmente para avaliar a situação de saúde
- BConselho Nacional de Secretários de Saúde tem representação no Conselho Nacional de Saúde
- CConferência de Saúde reúne-se a cada 4 anos para controlar a execução da política de saúde na respectiva instância
- Drepresentação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será proporcional em relação ao conjunto dos demais segmentos
- EConferência e o Conselho de Saúde podem reunir-se extraordinariamente para controlar a execução da política de saúde na respectiva instância