Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — SELECON 2026
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qg762580
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Sanitarista
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Diante dessa possibilidade de atuação, pode-se afirmar que:
- Aa participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada mediante apenas via convênio
- Bos critérios para reajuste de remuneração de serviços independem de fundamentação do ato administrativo
- Cas entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não têm preferência para participar do Sistema Único de Saúde
- Dos critérios e valores para a remuneração dos serviços devem ser aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde
- Eao contrário dos proprietários, os dirigentes de entidades contratadas podem exercer cargo de chefia no Sistema Único de Saúde