Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — SELECON 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg762581
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Sanitarista
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a esse tema no âmbito do Sistema Único de Saúde, tem-se que:
- Aa assistência à saúde é livre à iniciativa privada
- Bsão vedadas doações de organizações internacionais
- Cempresas estrangeiras não podem realizar pesquisas de planejamento familiar
- Dé permitida apenas a participação indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde
- Eorganismos internacionais podem realizar doações desde que vinculados apenas a entidades de cooperação técnica