Questão de Direito Sanitário — Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca) — SELECON 2026
Direito SanitárioLei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca)
- Código
- qg762582
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Sanitarista
O subsistema de atenção à Saúde Indígena, incluído pela Lei n.º 9.836/99, passou a regular todas as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas no território nacional. Uma de suas particularidades consiste no fato de que:
- Ao subsistema deve ser centralizado, hierarquizado e regionalizado
- Bos entes da federação não podem atuar de forma complementar à União no aspecto financeiro
- Ca rede do Sistema Único de Saúde deve notificar a declaração de raça ou cor de forma facultativa
- Das populações têm direito a participar dos organismos colegiados de formulação de políticas de saúde
- Eo município correspondente deve integrar os sistemas de informação da rede do Sistema Único de Saúde