Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — SELECON 2026
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg762919
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece orientações a respeito da despesa com pessoal, definindo os limites e sua composição. No cálculo dos limites, a LRF determina que não devem ser computados os valores relativos a:
- Asalários dos servidores da administração indireta
- Badicional por tempo de serviço de servidores efetivos
- Csalários de servidores de autarquias com receita própria
- Dindenização por demissão de servidores ou empregados
- Eférias de servidores comissionados da administração direta