Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — SELECON 2026
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qg763050
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Por meio de lei específica, foi instituído programa para prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e de crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual nos órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta. Nos termos dessa lei, para a caracterização da violência nela prevista, deverão ser observadas as definições estabelecidas no Código Penal, na Lei n.º 13431/17 e no(a):
- ALei Maria da Penha
- BLei de Crimes Hediondos
- CConstituição da República
- DLei de Abuso de Autoridade
- EEstatuto da Pessoa com Deficiência