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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — SELECON 2026

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qg763054
Banca
SELECON
Órgão
UFRJ
Ano
2026
Nível
Médio
Sob a ótica político-administrativa, o Brasil adota o modelo de federação composta pelos entes autônomos União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Compete somente à União:
  1. Afomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar
  2. Bestabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito
  3. Cexercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão
  4. Dpromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico
  5. Eimpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão

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