Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — SELECON 2026
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg763067
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
O Decreto n.º 1.171/1994 prevê a criação de comissões de ética para apurar desvios dos servidores públicos federais e poderá impor a pena de:
- Aadvertência com mero registro na ficha funcional
- Bcensura e sua fundamentação deverá constar do respectivo parecer
- Cadmoestação verbal sem necessidade de qualquer registro funcional
- Dadvertência e sua fundamentação deverá constar do respectivo parecer
- Ecensura com mero registro na ficha funcional e sem necessidade de fundamentação