Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — SELECON 2026

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg763084
Banca
SELECON
Órgão
UFRJ
Ano
2026
Nível
Superior
O caput do art. 205 da CRFB/88 preconiza: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece que:
  1. Ao acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo
  2. Bé vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei
  3. Cas universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
  4. Das universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, mas não de gestão financeira e patrimonial
  5. Ecompete às escolas recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — as universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão

Link permanente: /questoes/qg763084