Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — UERJ 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg763671
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável:
- Anos casos de dolo e culpa
- Bnos casos de dolo ou culpa
- Csomente nos casos de culpa
- Dindependente de dolo ou culpa