Questão de Fonoaudiologia — Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia — UFR 2026
FonoaudiologiaLegislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
- Código
- qg763709
- Banca
- UFR
- Órgão
- UFR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
Um fonoaudiólogo regularmente inscrito no Conselho Regional, após desligar-se da clínica onde atuava, inaugura consultório próprio em sociedade com colegas. Com a finalidade de ampliar sua carteira de pacientes, divulga campanha publicitária nos seguintes termos: “Indique dois novos pacientes e ganhe desconto em sua terapia”. Considerando o que dispõem a Lei nº 6.965/81, o Decreto nº 87.218/82 e o Código de Ética da Fonoaudiologia, acerca do exercício profissional, assinale a alternativa correta.
- AA conduta é permitida, pois a Lei que regulamenta a profissão assegura autonomia ao fonoaudiólogo na organização de seu estabelecimento, inexistindo vedação à concessão de descontos eventuais em seus honorários.
- BA prática é admissível desde que a campanha seja comunicada previamente ao Conselho Regional competente e não envolva promessa de resultados terapêuticos.
- CA prática configura exercício ilegal da profissão por violação às normas administrativas relativas à publicidade previstas no Decreto nº 87.218/82, uma vez que a campanha não observou os parâmetros regulamentares estabelecidos pelo Sistema de Conselhos.
- DA conduta configura infração ética por envolver oferta de vantagem econômica vinculada à captação de clientela, prática vedada por poder caracterizar aviltamento da profissão e comprometer a dignidade do exercício profissional, estando sujeita à fiscalização e eventual sanção pelo Sistema de Conselhos.