Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — UNIOESTE 2026
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qg764905
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Sobre a alteração das leis, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA alteração da lei será feita mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável.
- BÉ permitida a renumeração de artigos e de unidades superiores ao artigo para fins de organização do texto alterado.
- CO acréscimo de dispositivos a texto de lei em vigor será feito mediante a utilização do mesmo número do dispositivo imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas.
- DA alteração de dispositivo legal exige a reprodução integral do artigo, parágrafo, inciso ou alínea alterados.
- EA cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.