Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — UNIOESTE 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg764917
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
O veto é a discordância do Chefe do Poder Executivo em relação a um projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Sobre o veto, é correto afirmar:
- AO veto pode ser tácito, caso o Prefeito não se manifeste no prazo legal estipulado.
- BO veto parcial pode abranger apenas uma palavra ou expressão dentro de um artigo, visando corrigir erros gramaticais.
- CO veto deve ser sempre motivado, seja por inconstitucionalidade ou por contrariedade ao interesse público.
- DO veto é irretratável e não pode ser derrubado pelo Poder Legislativo em nenhuma hipótese.
- EO prazo para o Prefeito vetar um projeto de lei é de 30 dias úteis contados do recebimento.