Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — UNIOESTE 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg764918
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
No processo legislativo municipal, a iniciativa das leis cabe a diversos legitimados. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um legitimado comum para a iniciativa de leis ordinárias no âmbito municipal.
- APrefeito Municipal.
- BVereador.
- CComissão da Câmara Municipal.
- DCidadãos, mediante iniciativa popular.
- ETribunal de Contas do Estado.