Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UNIOESTE 2026
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg764963
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Ivaté - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Poder Constituinte é o poder de criar ou reformular uma Constituição, estabelecendo a estrutura e os princípios fundamentais de um Estado. Responda (V) para verdadeiro e (F) para falso indicando a resposta CORRETA.( ) Existem duas manifestações do Poder Constituinte: o Originário, que é ilimitado e incondicionado, responsável pela criação de uma nova Constituição; e o Derivado, que é limitado e condicionado, responsável por reformas na Constituição existente. ( ) Quando uma nova Constituição entra em vigor, ocorre um fenômeno de recepção, onde as normas anteriores compatíveis são mantidas, enquanto as incompatíveis são revogadas, podendo ocorrer a repristinação em casos específicos.( ) O Poder Constituinte causa um rompimento com a ordem jurídica anterior, fazendo com que o Estado precedente à que o povo estava sendo submetido seja substituído por uma nova legitimação maior, através de sua Carta Magna.( ) O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, porém não estabelece uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e criando normas de exercício de governo, tal qual o estabelecimento de seus órgãos fundamentais, os limites da sua ação e as bases do ordenamento econômico e social.
- AV – V – V – F.
- BV – F – V – F.
- CV – V – F – F.
- DF – F – V – F.