Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — UNIOESTE 2026
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg764970
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Ivaté - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa CORRETA. A jurisdição do Tribunal de Contas abrange:
- AToda e qualquer empresa pública e empresa de capital privado.
- BOs membros dos Conselhos Fiscais e de Administração, de empresas estatais não respondem pela prática de atos de gestão ruinosa ou liberalidade à custa das respectivas instituições.
- COs dirigentes ou liquidantes de empresa privada.
- DOs responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebam contribuições e prestem serviços de interesse público ou social, bem como, as que se vinculem ao Estado ou ao Município no regime de colaboração, incluídas as que formalizaram acordos de Parceria Público Privada, Organizações Sociais, Serviços Sociais Autônomos e Organizações Civis de Interesse Público