Questão de Direito Administrativo — Geral — Unesc 2026
Direito AdministrativoGeral
- Código
- qg769603
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A licitação constitui instrumento essencial para assegurar isonomia, transparência, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa nas contratações públicas, contribuindo para a adequada gestão dos recursos públicos e para a observância dos princípios que regem a Administração Pública. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, disciplina as hipóteses em que seus procedimentos se aplicam às contratações e atos administrativos relacionados à aquisição de bens, contratação de serviços e utilização de patrimônio público. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:(__)A Lei nº 14.133/2021 aplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens públicos pela Administração.(__)A contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia está excluída do campo de incidência da Lei nº 14.133/2021, submetendo-se a regime jurídico próprio.(__)As contratações de tecnologia da informação e comunicação não se submetem à Lei nº 14.133/2021 quando destinadas ao funcionamento interno da Administração.(__)A prestação de serviços técnico-profissionais especializados está compreendida entre as hipóteses de aplicação da Lei nº 14.133/2021.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- AF, F, F, V.
- BF, V, F, V
- CV, F, V, V.
- DV, F, F, V.
- EF, V, V, F.