Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Unesc 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg769666
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaruna - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão expressas na Lei Federal n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), segundo o Art. 29 é um crime contra o meio ambiente: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Dentre os crimes abaixo cometidos, assinale a alternativa CORRETA sobre aquele que incorre no mesmo tipo de crime daquele descrito acima.
- AQuem modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural.
- BQuem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
- CQuem pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
- DQuem destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
- EQuem exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.