Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Unesc 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg770388
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Veneza - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo I
Reforçando a necessidade de modernização da gestão pública e da melhoria na prestação dos serviços públicos, o princípio da eficiência foi introduzido pela Emenda Constitucional Federal nº 19/1998 - Reforma Administrativa, no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988. À luz do ordenamento constitucional e da interpretação doutrinária, é CORRETO afirmar que o princípio da eficiência impõe à Administração Pública o dever de:
- AAtuar apenas conforme a legalidade estrita, sem considerar resultados.
- BPriorizar exclusivamente a redução de custos, ainda que comprometa a qualidade do serviço.
- CAtuar com liberdade absoluta de gestão, independentemente de controle ou resultados.
- DExecutar os serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento profissional.
- ESubstituir os princípios da legalidade e da moralidade.