Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — Unesc 2026
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qg770477
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Veneza - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social NASF
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Dentro desse tripé, a Previdência Social possui características específicas diferenciadas da Saúde e da Assistência Social. Considerando o texto constitucional de 1988 e a legislação previdenciária, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza da Previdência Social no Brasil.
- AÉ destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, focando nos cidadãos em vulnerabilidade extrema.
- BPossui filiação facultativa para todos os trabalhadores, permitindo que cada cidadão escolha aderir ou não ao Regime Geral.
- CÉ organizada sob a forma de regime geral apenas para servidores públicos, excluindo os trabalhadores da iniciativa privada.
- DTem caráter universal e não contributivo, garantindo atendimento a todos os cidadãos independentemente de pagamentos prévios.
- ETem caráter contributivo e filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.