Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — Unesc 2026
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg770825
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Veneza - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Durante uma ação fiscalizatória em Nova Veneza, o Fiscal de Obras constata que uma edificação está sendo executada com risco iminente de colapso e em desacordo grave com o projeto aprovado, colocando em perigo os operários e vizinhos. Diante dessa situação, qual é a medida administrativa de poder de polícia mais adequada e imediata para paralisar a atividade construtiva?
- ANotificação preliminar para regularização em 30 dias.
- BEmissão de Alvará de Demolição.
- CConcessão do Habite-se parcial.
- DEmbargo da obra.
- EIsenção de taxas municipais.