Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — NCE-UFRJ 2001
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg772195
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2001
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
É causa de cancelamento da inscrição do eleitor:
- Aa condenação criminal em primeira instância de jurisdição, ainda que não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
- Ba abstenção consecutiva ou alternada e não justificada em três eleições;
- Cser comprovadamente analfabeto, após a realização da inscrição;
- Dinscrever-se o eleitor em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio;
- Ea incapacidade civil relativa superveniente à inscrição.