Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — NCE-UFRJ 2001
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg772244
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2001
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Através dos meios de invalidação, a Administração Pública pode promover a extinção dos seus atos administrativos. Assinale, sobre este tema, a alternativa falsa:
- AO Poder Judiciário, quando provocado, pode anular ato com vício praticado pela Administração Pública.
- BA Teoria dos Motivos Determinantes permite a verificação da adequação das razões de fato apresentadas pela Administração Pública com a realidade e das razões de direito com a lei.
- CA cassação do ato administrativo tem como fundamento a ocorrência de vício no momento da elaboração do ato.
- DA revogação é a forma de extinção do ato administrativo que leva em consideração aspectos de conveniência e oportunidade.
- EA Administração Pública pode anular seus próprios atos administrativos, atuando de ofício ou mediante provocação.