Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — ESAF 2002
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg772284
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2002
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Chancelaria
Sobre o Ministério Público é correto dizer:
- ATem competência constitucional para decretar prisão preventiva de pessoas por ele investigadas.
- BEnquanto o Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, o Ministério Público da União é chefiado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- COs membros do Ministério Público não estão sujeitos a processo criminal por fatos relacionados com o exercício do seu cargo.
- DSomente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública.
- ESomente o Ministério Público pode propor a ação civil pública.