Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ESAF 2002
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg772288
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2002
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Chancelaria
Assinale a opção correta.
- AMesmo que a violação à intimidade de uma pessoa não lhe tenha causado nenhum prejuízo material, ainda assim, esta mesma pessoa tem o direito a indenização por danos morais.
- BComo regra, uma profissão somente pode ser exercida pelos indivíduos depois de a lei tê-la regulamentado, fixando qualificações profissionais que devem ser necessariamente atendidas.
- COs direitos e garantias individuais consagrados na Constituição Federal, como regra, somente geram direitos subjetivos aos indivíduos depois de regulados pelo legislador ordinário.
- DA não ser durante o dia, e por determinação judicial, ninguém pode entrar na casa de outrem sem o seu consentimento expresso.
- EO exercício legítimo do direito de reunião em locais abertos ao público depende de prévia autorização da autoridade pública competente em matéria de segurança pública.