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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — ESAF 2002

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qg772289
Banca
ESAF
Órgão
MRE
Ano
2002
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Chancelaria
Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no Congresso Nacional, emenda à Constituição Federal:
  1. APresidente da República.
  2. BPresidente do Supremo Tribunal Federal.
  3. Cum terço dos membros do Senado Federal.
  4. Dum terço dos membros da Câmara dos Deputados.
  5. Emais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestandose, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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