Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — ESAF 2002
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg772291
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2002
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Chancelaria
Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção correta:
- AAs normas da Constituição Federal produzidas pelo Poder Constituinte originário têm o mesmo nível hierárquico das leis complementares.
- BAs normas da Constituição resultantes do Poder Constituinte originário são hierarquicamente superiores às normas da Constituição resultantes de emenda à Constituição.
- CUma medida provisória tem menor status hierárquico do que uma lei ordinária.
- DA lei complementar tem o mesmo status hierárquico da emenda à Constituição.
- EO tratado internacional não tem o mesmo status hierárquico de uma emenda à Constituição.