Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — ESAF 2003
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg772569
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Tendo em vista as garantias asseguradas pela Constituição Federal, quando a própria autoridade policial realizar pessoalmente a busca domiciliar,
- Aestá dispensada de expedir mandado.
- Bdeve, antes, requerer à autoridade judiciária que determine a diligência.
- Cdeve, antes, expedir mandado, independentemente de autorização judicial.
- Destá dispensada de expedir mandado, mas deve comunicar, depois, a autoridade judiciária, para que esta efetue o controle da legalidade da diligência.
- Eestá dispensada de expedir mandado apenas se a medida for urgente, devendo, nos demais casos, requerer à autoridade judiciária que determine a diligência.