Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — ESAF 2003
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg772573
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
O direito de representação poderá ser exercido:
- Aexclusivamente mediante declaração escrita feita ao juiz ou à autoridade policial.
- Bexclusivamente mediante declaração escrita feita ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.
- Cmediante declaração escrita ou oral feita, exclusivamente, ao órgão do Ministério Público.
- Dmediante declaração escrita ou oral feita, exclusivamente, ao juiz ou à autoridade policial.
- Emediante declaração escrita ou oral feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.