Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ESAF 2003
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg772574
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Assinale a opção correta.José da Silva, funcionário público municipal, encontrava-se em serviço na caixa de recebimentos de impostos prediais, local próprio para pagamentos de tributos em atraso. No final do dia, ao invés de depositar todos os valores recebidos na conta da Fazenda Pública, desviou dois cheques com a ajuda do bancário João, depositando-os em sua conta particular, pretendendo devolver a importância aos cofres públicos no prazo de 3 dias.
- Ase José da Silva restituir a importância devida aos cofres públicos antes da sentença, será extinta a sua punibilidade.
- BJoão responderá em co-autoria por peculato culposo.
- CJosé da Silva não faz jus à extinção da punibilidade mesmo que restitua a importância, pois cometeu crime de peculato doloso
- DJoão não responderá de modo algum em coautoria com José de Silva.
- EJosé da Silva não cometerá qualquer crime se devolver a importância aos cofres públicos antes do recebimento da denúncia já ofertada pelo Ministério Público.