Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — ESAF 2003
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg772575
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Considera-se contravenção relativa à organização do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:
- Ao atentado contra a liberdade de associação.
- Ba paralisação de trabalho de interesse coletivo.
- Co exercício de atividade de que está impedido por decisão administrativa.
- Do aliciamento para fim de emigração.
- Eo exercício ilegal de profissão ou atividade econômica.