Questão de Direito Penal — Tipicidade — ESAF 2003
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg772577
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:
- Aquando for evitável não se permite a redução da pena.
- Bé considerado evitável o erro se o agente atua ou se omite com a consciência da ilicitude do fato.
- Co engano recai sobre elemento do tipo penal e exclui o dolo.
- Ddiz respeito às causas de exclusão da ilicitude.
- Eé também conhecido como erro de proibição, sendo o desconhecimento da lei escusável.