Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — ESAF 2003
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg772578
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
A entrada em vigor de uma lei posterior que deixa de considerar determinado fato como criminoso exclui:
- Asomente a punibilidade.
- Ba ilicitude.
- Ca imputabilidade penal.
- Dsomente a culpabilidade.
- Ea ilicitude, a imputabilidade penal e a culpabilidade, conforme o caso.