Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — ESAF 2003
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg772598
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Analise as assertivas a seguir, relativas aos princípios fundamentais da Constituição Brasileira, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.( ) Um dos elementos essenciais do princípio republicano é a obrigatoriedade de prestação de contas, pela administração pública, sob as penas da lei, no caso de descumprimento desta obrigação.( ) É elemento essencial do princípio federativo a concentração da soberania estatal na União, a quem compete a representação do Estado Federal no plano internacional.( ) A repartição de competências é o ponto nuclear da noção de Estado Federal, tendo a CF/88 adotado como princípio geral de repartição de competência a predominância do interesse.( ) São elementos essenciais do Estado de Direito: a submissão do Estado, seus agentes e dos particulares ao império da lei de cuja elaboração o povo participa direta ou indiretamente; a separação dos poderes e a enunciação dos direitos fundamentais.( ) Segundo o entendimento majoritário do STF, é possível a aplicação por analogia de um dispositivo constitucional integrante do denominado “sistema de freios e contrapesos”, quando o objetivo pretendido visa à defesa da ordem institucional.
- AV, V, V, V, F
- BV, F, V, V, F
- CV, F, V, F, F
- DF, V, V, F, V
- EV, F, F, V, F