Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — ESAF 2003
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- qg772659
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, à luz da Constituição Federal e da legislação regulamentadora:
- AOs recursos do PIS/PASEP servem, entre outros propósitos, para financiar o segurodesemprego.
- BAs pessoas jurídicas de direito privado são contribuintes do PIS/PASEP.
- CO PIS e o PASEP foram criados após a Constituição Federal de 1988.
- DOs recursos do PIS/PASEP, financiam, também, programas de desenvolvimento econômico.
- EO seguro-desemprego é um benefício vinculado à previdência social no âmbito da seguridade social estabelecida na Constituição Federal de 1988.