Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — ESAF 2003
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qg772660
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição e organização, à luz da Constituição Federal de 1988.
- AO regime de previdência privada e o regime geral de previdência pública atuam de forma mutuamente exclusiva.
- BAs informações relativas à gestão dos planos de previdência privada são inacessíveis aos participantes destes.
- COs benefícios da previdência privada fechada não integram o contrato de trabalho dos participantes.
- DÉ impossível o aporte de recursos públicos a entidade de previdência privada na qualidade de patrocinador.
- EA contribuição das entidades públicas para o fundo pode exceder a do segurado.