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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — ESAF 2003

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
qg772678
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2003
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Findo o prazo dos embargos à execução
  1. Ao executado não poderá mais discutir questões preliminares e de mérito.
  2. Bé possível a alegação de qualquer matéria de defesa pela via da chamada exceção de préexecutividade.
  3. Csó a matéria de mérito está definitivamente preclusa.
  4. Dsó haverá possibilidade de alegação de matéria de ordem pública.
  5. Epoderá ser proposta demanda autônoma ou, dependendo da matéria, a alegação será deduzida na própria execução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — poderá ser proposta demanda autônoma ou, dependendo da matéria, a alegação será deduzida na própria execução.

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