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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — ESAF 2003

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
qg772680
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2003
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Os requisitos de admissibilidade de recurso de apelação estão sujeitos ao controle
  1. Aapenas pelo juiz.
  2. Bapenas pelo tribunal.
  3. Cpelo juiz e pela turma julgadora.
  4. Dpelo relator e pela turma julgadora.
  5. Epelo juiz, pelo relator e pela turma julgadora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — pelo juiz, pelo relator e pela turma julgadora.

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