Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — ESAF 2003
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg772682
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial
- Aconstitui efeito da revelia e é absoluta.
- Bnão ocorre, em caso de litisconsórcio simples ou comum, se um dos réus apresentar contestação.
- Cé efeito da revelia e não depende da natureza do direito litigioso.
- Dpode não ser aceita pelo juiz, embora prevista como efeito da revelia.
- Eé conseqüência da confissão.