Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — ESAF 2003
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qg772683
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
O litisconsórcio será necessário e unitário sempre que
- Aa lei determinar a pluralidade de partes.
- Bfor obrigatória a participação de todos os integrantes da relação material incindível.
- Cfor determinado pela lei, ainda que cindível a relação de direito material.
- Do resultado do processo tiver de ser igual para todas as partes.
- Eo resultado do processo puder ser igual para todas as partes.