Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — ESAF 2003
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qg772684
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Denunciação de lide é forma de intervenção de terceiros destinada a
- Aestabelecer a responsabilidade dos demais co-devedores não-solidários.
- Bpossibilitar o ingresso voluntário no processo do titular de interesse jurídico.
- Cpossibilitar o exercício do direito de regresso, fundado na obrigação de garantia.
- Dpermitir o exercício do direito de regresso, fundado na solidariedade.
- Efixar a responsabilidade de todos os fiadores.