Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — ESAF 2003
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qg772686
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
A ilegitimidade passiva de parte implica
- Anulidade do processo.
- Bextinção do processo com julgamento de mérito.
- Cextinção do processo por falta de pressuposto processual.
- Dextinção do processo por carência da ação.
- Ejulgamento antecipado.