Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — ESAF 2003
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg772716
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.( ) De acordo com o princípio da universalidade, que não comporta exceções, todas as despesas e receitas devem estar previstas na lei orçamentária anual.( ) O plano plurianual, que define o planejamento das atividades governamentais, limita-se às despesas de capital e às delas decorrentes e, bem assim, às relativas aos programas de duração continuada.( ) A lei de diretrizes orçamentárias deverá dispor sobre as alterações na legislação tributária.( ) Depois de enviados ao Congresso Nacional, o Presidente da República não poderá propor modificações nos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
- AV, V, V, V
- BV, F, F, V
- CF, V, V, F
- DV, F, V, V
- EF, F, F, F