Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ESAF 2003
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg772722
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Tratando-se de Administração Pública Descentralizada ou Indireta, assinale a afirmativa falsa.
- AA qualificação como agência executiva pode recair tanto sobre entidade autárquica quanto fundacional, integrante da Administração Pública.
- BConforme a norma constitucional, a empresa pública exploradora de atividade econômica terá um tratamento diferenciado quanto às regras de licitação.
- CAdmite-se, na esfera federal, uma empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, com um único sócio.
- DPode se instituir uma agência reguladora cujo objeto de fiscalização ou regulação não seja uma atividade considerada como de serviço público.
- EAs entidades qualificadas como Organizações Sociais, pela União Federal, passam a integrar, para efeitos de supervisão, a Administração Pública Descentralizada.