Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — ESAF 2003
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qg772747
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
Não compete às autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho:
- Aorganizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho.
- Belaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.
- Cdivulgar amplamente nos meios de comunicação os resultados das inspeções realizadas bem como as medidas eventualmente adotadas ou sugeridas.
- Dproferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho.
- Ereceber denúncias e, quando for o caso, formulá-las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.