Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — FUNDEC 2003
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- qg772791
- Banca
- FUNDEC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
SOBRE AS RECEITAS DO SINDICATO, É CORRETO AFIRMAR:I - A contribuição sindical somente pode ser descontada de associados com o consentimento destes.II - Segundo a jurisprudência uniformizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, não ofende o direito de livre associação e sindicalização cláusula normativa que estabeleça contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, revigoramento ou fortalecimento sindical e outros da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados.III - A contribuição confederativa é também chamada taxa assistencial, contribuição de solidariedade ou desconto assistencial e consiste num pagamento feito pelo integrante da categoria profissional ou econômica ao sindicato da respectiva categoria, com o objetivo de custear as atividades assistenciais do sindicato.IV - Para cobrança da mensalidade sindical basta a previsão no estatuto da entidade sindical.Assinale a alternativa correta:
- AApenas I, II e III estão corretas
- BApenas II e III estão corretas
- CApenas II e IV estão incorretas
- DTodas as proposições estão erradas
- EApenas a IV está correta