Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — FUNDEC 2003
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- qg772795
- Banca
- FUNDEC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:I - Segundo a atual jurisprudência predominante no Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, por integrarem a remuneração do empregado, têm reflexos no pagamento de horas extras, aviso prévio e férias.II - O 13º salário deve ser pago em duas frações, a primeira entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, correspondente à metade da remuneração recebida pelo empregado no mês anterior ao pagamento.III - O adicional de transferência previsto no art. 469, § 3º da CLT é calculado sobre a remuneração do empregado.IV - O empregado tem direito a receber, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.V - As gorjetas não compõem o salário-de-contribuição do empregado para efeitos previdenciários.Quais estão corretas?
- ATodas estão corretas
- BI, II e III
- CII e IV
- DApenas a IV
- EI, III, IV e V