Questão de Direito do Trabalho — Contrato por prazo determinado — FUNDEC 2003
Direito do TrabalhoContrato por prazo determinado
- Código
- qg772799
- Banca
- FUNDEC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
José Bonifácio apresenta histórico profissional a determinada empresa, com o objetivo de ser contratado para o exercício de função técnica específica. Dentre os certificados de cursos profissionalizantes que entregou, um deles é determinante para sua contratação, mediante contrato de experiência de noventa dias. No entanto, passados trinta e oito dias, o empregador descobre que justamente o certificado que determinou a contratação do trabalhador era falso. À vista do exposto e considerado o que dispõe a lei, é correto afirmar que o empregador:
- ADeverá obrigatoriamente aguardar o término do contrato de experiência para proceder à rescisão contratual.
- BPoderá promover a rescisão contratual mas será obrigado a pagar ao empregado, a título de indenização, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
- CPoderá considerar nulo o contrato de experiência, sem a obrigatoriedade de pagar ao empregado qualquer valor a título de indenização.
- DPretendendo promover a rescisão contratual, o empregador será obrigado a pagar ao empregado, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
- ENecessariamente deverá o empregador obter declaração judicial de justa causa para a rescisão contratual.