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Questão de Direito do Trabalho — Trabalho rural — FUNDEC 2003

Direito do TrabalhoTrabalho rural
Código
qg772802
Banca
FUNDEC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2003
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:I - Não se verificando fito de comercialidade por parte do empregador, no que respeita a produtos hortifrutigranjeiros, é doméstico e não rurícola o empregado de chácara, na zona rural, destinada exclusivamente ao lazer de seu proprietário.II - O trabalhador rural que executa atividades na lavoura tem direito ao adicional de 25% sobre a remuneração da hora normal quanto às horas trabalhadas entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte.III - É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.IV - A contar da edição da Lei 10.208/2001, é obrigatória a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Quais estão corretas?
  1. AApenas a I
  2. BApenas a I e II
  3. CApenas a I e IV
  4. DApenas a II, III e IV
  5. ENenhuma
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GabaritoA — Apenas a I

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